TERMOS DE USO

1. – INTRODUÇÃO

1. 1. O Aplicativo disponível na Playstore, para dispositivos Android, nomeado de ‘SIT – Sistema Inteligente de Transporte’, é um aplicativo intermediador de corridas, realizando a comunicação entre Motoristas Parceiros e Passageiros, através da solicitação direta via Aplicativo ou via Central de Atendimento em conversas via Whatsapp, no contato (19) 98122-6485.

1. 2. Ao Acessar o ‘Aplicativo SIT – Sistema Inteligente de Transporte’, você declara que concorda com os Termos e Regras descritos nos tópicos abaixo, para a utilização do aplicativo, entende que a QUEBRA DE REGRAS infligem em valores e taxas que devem ser pagas conforme a continuação do uso da plataforma.

2. – USO DE DADOS E PRIVACIDADE

1. 1. É necessário, para caráter informativo e de comunicação do motorista com o passageiro, o registro de dados como: Nome, Sobrenome, Telefone e Email. A Localização do usuário também é registrada no momento da corrida e somente disponível como recurso de navegação durante a corrida ou como dado, armazenado para registar o trajeto utilizado no momento da realização da corrida.

1. 2. NENHUM documento pode ser armazenado pelo motorista, dentro da plataforma, apenas o Número de Telefone aparecerá, mas é de direito do Passageiro que seu número ou qualquer dado pessoal seja utilizado pelo motorista após a corrida.

1. 3. A plataforma ‘SIT – Sistema Inteligente de Transporte’ pode por meio de Número telefônico ou através de email, entrar em contato com o passageiro para situações extraordinárias, como: Recuperação de Item Perdido, Esclarecimento de algum problema durante a corrida, avisos sobre acontecimentos durante a corrida.

3. – CADASTRO

1. 1. É necessário e obrigatório a realização de cadastro. Corridas Feitas através da Central de Atendimento, também geram cadastros que são feitos pelo atendente no momento da primeira corrida do passageiro dentro da plataforma. Os dados registrados são: Número de Telefone, Nome, Sobrenome e endereço de Email.
   2. Dentro do Aplicativo é obrigatório que o cadastro seja feito por um maior de 18 anos e que assume toda a responsabilidade sobre a veracidade das informações ali prestadas. É necessário informar: Nome, Sobrenome, Endereço de Email, Número telefônico e Foto.

1. 3. Os Dados apresentados dentro do aplicativo são Pessoais e Intransferíveis.

1. 4. Entende-se como PASSAGEIRO TERCEIRO: a pessoa que vai no carro que não seja cadastrada, mas que uma pessoa cadastrada solicitou a corrida por ela.

1. 5. Em caso de Solicitação de Corrida para Terceiro, a pessoa que solicitou a corrida assume TOTAL RESPONSÁBILIDADE sobre qualquer coisa que venha a acontecer durante o trajeto por atos do PASSAGEIRO TERCEIRO ou qualquer tipo de quebra de regras que acarretarem em Taxas.

4. – Serviços

1. 1. O Serviço prestado pelo aplicativo, é a Comunicação entre o Motorista e o Passageiro para a execução de Corridas e a determinação de Valor para o Serviço que será prestado. Todas as Corridas possuem seu número de Identificação, que estará presente em todos os relatórios dentro do aplicativo de motorista ou passageiro e serve como rastreabilidade para a Administração dessas corridas.

1. 2. A Identificação das corridas é necessária para possíveis reavaliações, em casos de quebra de regras, cobranças indevidas ou perda de objetos. Deve-se entrar em contato com a Central de Atendimento Pedindo a Revisão e Abertura de Ocorrência, conforme a necessidade, através do contato: 19 98122-6485

1. 3. O Serviço prestado pela ‘SIT – Sistema de Transporte Inteligente’, é um serviço de intermediação entre motoristas e passageiros. A corrida Solicitada no Aplicativo ‘SIT – Passageiros’, é encaminhada através de sistema, seguindo as regras de taxa referente a categoria selecionada pelo passageiro, respeitando valores cobrados referente a cada categoria.

5. – Valores da Corrida e Multas

1. 1. Determinaremos Valores da Corrida, valores cobrados referente a base de cálculo do aplicativo, como: Taxa Fixa, Valor por Quilometro e Tempo de Corrida. Ainda dentro destes valores, possuímos as seguintes cobranças situacionais:

1. 2. Ainda são cobradas taxas por quebra de regras, relacionadas a cancelamento e não comparecimento para a corrida, quando o motorista chega ao local de embarque. Os valores são informados dentro do aplicativo e no caso de cancelamento após o prazo de espera, é informado ao passageiro no momento em que ele irá cancelar, que a multa já está ativa.

6. – Categorias Disponíveis
   1. As categorias possuem diferentes valores, descritos dentro do aplicativo no momento em que o passageiro solicita a corrida.

• • 4 portas.
  • 5 lugares.
  • Ar-condicionado.

• •  4 portas.
  • 5 lugares.
  • Ar-condicionado.

• 4 portas e 5 lugares.
• Ar-condicionado.
• Motorização 1.4 ou turbo.

• • 4 portas.
  • 5 lugares.
  • Ar-condicionado.

7. – Das obrigações

1. 1. Quando solicitada uma corrida, o passageiro está contratando um tipo de serviço de transporte e é da obrigação realizar o pagamento por esta prestação de serviço. “O passageiro que utiliza um meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento está incorrendo no artigo 176 do código penal.”

8. – Dos Direitos

1. 1. O Passageiro tem por direito, a chance de contestar ou relatar abusos dos motoristas, tanto para cancelamentos indevidos, como para desvios de rotas desnecessários, feitos propositalmente para aumentar o valor das corridas.
   2. É de direito do passageiro, relatar qualquer tipo de abuso, antes, durante ou depois das corridas pelos nossos meios de comunicação (telefone, whatsapp ou suporte dentro do aplicativo), para denúncias. Tomamos para nós a responsabilidade de ver e avaliar todos os casos, para que se vermos algo errado, tomarmos uma atitude relacionada ao motorista.